O Perfil do Aluno para o século XXI e a disciplina de Filosofia

Artigo originalmente publicado na newsletter da Associação de Professores de Filosofia. Disponível em http://www.apfilosofia.org/wp-content/uploads/2017/04/Apf_news5_perfil_aluno.pdf

 

O Despacho n.º 9311/2016 – Diário da República n.º 139/2016, Série II de 2016-07-21[i], criou um grupo de trabalho para “definir o perfil de saída dos jovens de 18 anos de idade, no final de 12 anos de escolaridade obrigatória”. Neste documento já se prenunciava que a “definição do currículo essencial das diferentes áreas e a indução de uma generalização da autonomia das escolas na gestão curricular implica definir o perfil para que devem convergir todas as aprendizagens, garantindo-se a intencionalidade educativa associada às diferentes opções de gestão do currículo”. Consequentemente, defendia-se a necessidade de “um perfil de saída para todos os jovens no final da escolaridade obrigatória, que lhes permita continuar a aprender ao longo da vida, independentemente da diversidade de públicos escolares e de percursos formativos por que tenham optado no ensino secundário, e responder aos desafios sociais e económicos do mundo atual, alinhados com o desenvolvimento de competências do século XXI”. Foi então criado um Grupo de Trabalho, com coordenação de Guilherme d’Oliveira Martins, e constituído por dez autores e quatro consultores. Em fevereiro de 2017, o Ministério da Educação disponibilizou para discussão pública, até 13 de março, o “Perfil dos alunos à saída da Escolaridade Obrigatória”[ii] , também conhecido como “Perfil dos alunos para o século XXI”, tal como anunciado na página da DGE[iii]. São assumidos três documentos internacionais enquadradores: European Union’s Recommendation on Key Competences for Lifelong Learning[iv];  OECD, Future of Education and Skills: Education2030.[v]  e UNESCO, Education 2030 Framework for Action[vi].

 

O documento apresenta os princípios, os valores, a missão, as competências-chave e as implicações práticas que deverão nortear “os princípios fundamentais em que assenta uma educação que se quer inclusiva, (…) uma visão daquilo que se pretende que os jovens alcancem, sendo, para tal, determinante o compromisso da escola, a ação dos professores e o empenho das famílias e encarregados de educação”, conforme se afirma na Nota Introdutória.

São oito os princípios enunciados: um perfil de base humanista; educar ensinando para a consecução efetiva das aprendizagens; incluir como requisito de educação; contribuir para o desenvolvimento sustentável; educar ensinando com coerência e flexibilidade; agir com adaptabilidade e ousadia; garantir a estabilidade; valorizar o saber.

O documento apresenta alguns valores que “todas as crianças e jovens devem ser encorajados a pôr em prática”, a saber: Responsabilidade e integridade; Excelência e exigência; Curiosidade, reflexão e inovação; Cidadania e participação; Liberdade.

São enunciadas as competências-chave deste Perfil do Aluno, assim tipificadas: Linguagens e textos; Informação e comunicação; Raciocínio e resolução de problemas; Pensamento crítico e pensamento criativo; Relacionamento interpessoal: Autonomia e desenvolvimento pessoal; Bem-estar e saúde; Sensibilidade estética e artística; Saber técnico e tecnologias; Consciência e domínio do corpo.

Por fim, levantam-se algumas implicações práticas, nomeadamente as que incidem sobre as práticas docentes.

 

Várias personalidades e entidades manifestaram-se[vii] publicamente quanto a este documento, apontando fraquezas e virtudes.

As principais críticas remetem para a ausência de referenciais filosóficos ou científicos que norteiem a execução deste mesmo Perfil do Aluno, considerando que lhe falta uma ancoragem teórica: filosófica e psicopedagógica; uma outra crítica é que, longe de se cingir a um Perfil do Aluno, o documento da DGE remete para um Perfil do Professor, para uma Ideia de Escola, para metodologias e estruturas organizativas[viii].

Algumas associações profissionais apresentaram pontos críticos respeitantes à natureza das suas próprias disciplinas, como foi o caso da Associação de Professores de Matemática[ix] e da CNAPEF[x]. Também o Conselho Nacional de Escolas se pronunciou[xi], manifestando algumas preocupações pertinentes quanto à operacionalização do documento.

 

Diz João Boavida que os “grande objetivos, aqueles que aparecem consignados nos textos legais e que visam, em geral, grandes metas” são “coisas com as quais todos estamos, em princípio, de acordo, mas que levantam o problema da operacionalização[xii].

De facto, é impossível mudar o paradigma educativo sem alterar a estrutura funcional e organizativa das escolas, da formação de professores, da avaliação e da clarificação das funções sociais da Escola. Aos professores é atribuída a função de trabalhar conjuntamente sobre o currículo e, de algum modo, atuarem sobre a flexibilização do currículo. Mas parece haver um desfasamento conceptual entre o Aluno e o Professor do século XXI, dado que a classe docente, significativamente envelhecida, enfrenta hoje os “nativos digitais” cujas novas exigências têm implicações sobre a necessária formação inicial e contínua dos docentes.

Quanto às virtudes, destaca-se a introdução de uma visão humanista e não tecnocrática da educação, colocando a ênfase no Ser e não na preparação para o mercado de trabalho. Parece ser consensual que o Perfil do Aluno reforça a opção por uma escola inclusiva e democrática, por oposição a uma escola elitista e burocrática. Da mesma forma, é globalmente considerada positiva a referência a uma Aprendizagem ao Longo da Vida[xiii]. Este facto não é despiciendo, pois trata-se de uma necessidade que se afigura imperiosa num tempo em que se estima que grande parte das atuais profissões se tornem rapidamente obsoletas, por força da crescente mecanização, automação, robotização e introdução iminente da Inteligência Artificial nas mais variadas áreas.

 

O Programa de Filosofia, também ele objeto de uma revisão quanto às “Aprendizagens Essenciais”, já contém boa parte dos princípios, valores e competências-chave agora enunciados. Afinal, a Filosofia assume como suas finalidades proporcionar

  • instrumentos necessários para o exercício pessoal da razão”,
  • situações orientadas para a formulação de um projecto de vida próprio, pessoal, cívico e profissional, contribuindo para o aperfeiçoamento da análise crítica das convicções pessoais e para a construção de um diálogo próprio com uma realidade social em profundo processo de transformação.
  • oportunidades favoráveis ao desenvolvimento de um pensamento ético-político crítico, responsável e socialmente comprometido, contribuindo para a aquisição de competências dialógicas que predisponham à participação democrática e ao reconhecimento da democracia como o referente último da vida comunitária, assumindo a igualdade, a justiça e a paz como os seus princípios legitimadores.
  • meios adequados ao desenvolvimento de uma sensibilidade cultural e estética, contribuindo para a compreensão da riqueza da diversidade cultural e da Arte como meio de realização pessoal, como expressão da identidade cultural dos povos e como reveladora do sentido da existência.

Os objetivos gerais da disciplina de Filosofia e as suas competências[xiv] específicas e transversais correspondem abundantemente a várias competências-chave definidas no Perfil do Aluno, incidindo nos vários domínios enunciados: cognitivo, atitudes e valores, competências, métodos e instrumentos.

Tal é mais facilmente observado com este quadro comparativo, no qual se cotejam os enunciados do Perfil do Aluno e do Programa de Filosofia:

Como se vê, existe uma grande proximidade entre o “Perfil do Aluno” e o Programa de Filosofia no Ensino Secundário.

Este “Perfil do Aluno” assume-se como documento orientador para os próximos anos/décadas, na linha do que preconizava a Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986. Consequentemente, importa determinar se este referencial cobre apenas uns escassos anos ou se existem condições para que seja analisado, discutido e objeto do mais amplo consenso possível, de modo que a educação não se transforme numa manta de retalhos legislativa, experimentalista, com reformas sonantes que se esvaziam a cada novo ciclo político. Importa também esclarecer como se vai caminhar nesse sentido da escola humanista e inclusiva sem que daí surjam cortes nos curricula das disciplinas instituídas em favor de áreas não curriculares e áreas não disciplinares. Isto é, o Perfil do Aluno terá de ser operacionalizado em articulação com o processo de “Aprendizagens Essenciais” em curso, tal como se prenunciava no Despacho n.º 9311/2016.

Assim, será de esperar que o Perfil do Aluno, enquanto documento estruturante, reforce o papel e o estatuto central da Filosofia no Ensino Secundário e no sistema educativo português.

 

 

 

[i] Disponível em https://dre.pt/application/file/74997361

[ii] Disponível em https://dge.mec.pt/sites/default/files/Noticias_Imagens/perfil_do_aluno.pdf

[iii] Cf. http://dge.mec.pt/perfil

[iv] Disponível em http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:32006H0962&from=EN

[v] Disponível em http://www.oecd.org/edu/school/education-2030.htm

[vi] Disponível em http://www.unesco.org/new/en/education/themes/leading-the-international agenda education-for-all/sdg4-education-2030/

[vii] Por exemplo, em http://www.aprofgeo.org/wp/wp-content/uploads/2017/03/carta-aberta-das-Associacoes-Professores-.pdf

[viii] Parecer da investigadora Helena Damião, publicado em https://drive.google.com/file/d/0B4qojIaxEQLgcEQ4VWVHTHFKdmM/view

[ix] Disponível em http://www.apm.pt/files/223525_parecer_Perfil_APM_58c694e28db3e.pdf

[x] https://cnapef.wordpress.com/2017/03/21/parecer-fcdef-da-uc-perfil-dos-alunos-a-saida-da-escolaridade-obrigatoria/

[xi] Cf. http://www.cescolas.pt/wp-content/uploads/2017/03/Parecer_01_2017_Perfil_Aluno.pdf

[xii] João Boavida, Educação Filosófica – sete ensaios. Coimbra, 2010

[xiii] Cf. http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_115/Doc_10827/Anexos/F-052_PERFIL_DOS_ALUNOS_A_SAIDA_DA_ESCOLARIDADE_OBRIGATORIA__PARECER_DA_….pdf

[xiv] Cf. https://pt.slideshare.net/airesalmeida5/avaliacao-das-aprendizagens-em-fil-10-e-11

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